Execução Fiscal 0015266-06.2012.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.977,14

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALDO MAGELA MESSIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:38

Recebidos os autos

13/02/2026, 14:38

Juntada de Acórdão

04/09/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 09:25

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:07

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 11:02

Todas as movimentações(19)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:38

Recebidos os autos

13/02/2026, 14:38

Juntada de Acórdão

04/09/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 13:27

Documentos

Outros Documentos

•04/09/2025, 17:58

Juntada

•04/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 09:25

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:07

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: GERALDO MAGELA MESSIAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

06/03/2023, 11:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 11:32

Sentença

•15/12/2023, 09:25

Despacho

•19/06/2023, 15:33