Embargos de Declaração Cível 5018214-69.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

WALTENCIR DIAS DAMASCENO

CPF

Autor

WALTENCIR DIAS DAMASCENO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON SANTIAGO DE FREITAS

OAB/MG 117670·Representa: Autor

PAULO EMILIO DUTRA TRINDADE

OAB/MG 162512·Representa: Autor

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS

OAB/MG 64470·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2022, 14:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2022, 13:57

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

15/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 18:08

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/09/2022, 17:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2022, 14:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2022, 13:57

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

15/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 18:08

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/08/2022, 00:00