Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012632-90.2017.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MANOEL DE AQUINO SOBRINHO

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

MANOEL DE AQUINO SOBRINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO

OAB/MG 173796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MANOEL DE AQUINO SOBRINHO

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

MANOEL DE AQUINO SOBRINHO

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão de Baixa.

27/07/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de procuração

17/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 16:17

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de certidão - jesp

10/07/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:20

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de MANOEL DE AQUINO SOBRINHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:26

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão de Baixa.

27/07/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 17:44

Intimação

•30/06/2023, 16:48

24/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de procuração

17/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 16:17

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de certidão - jesp

10/07/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:20

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de MANOEL DE AQUINO SOBRINHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 AUTOR: MANOEL DE AQUINO SOBRINHO; RÉU: MUNICÍPIO DE CAETÉ e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HAYANNE VIANA LIMA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 17:27

Expedição de carta via correio.

08/03/2023, 17:26

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/03/2023, 13:31

Audiência Conciliação cancelada para 11/04/2023 13:40 2º Juizado Especial da Comarca de Caeté

07/03/2023, 13:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2023, 08:46

Distribuído por dependência

07/03/2023, 08:46

Audiência Conciliação designada para 11/04/2023 13:40 2º Juizado Especial da Comarca de Caeté

07/03/2023, 08:46

Sentença

•27/06/2023, 18:20