Execução Fiscal 0011912-72.2012.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 14.093,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TRANSPORTADORA REIS DE MORAES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:12

Expedição de Certidão de Baixa.

13/05/2024, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 14:22

Expedição de carta via correio.

16/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de planilha de cálculo

11/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 08:47

Concedida a gratuidade da justiça a TRANSPORTADORA REIS DE MORAES LTDA - CNPJ: 04.666.101/0001-57 (EXECUTADO(A)).

07/02/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 23:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 23:03

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:12

Expedição de Certidão de Baixa.

13/05/2024, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 14:22

Expedição de carta via correio.

16/04/2024, 16:56

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 08:47

Juntada de Petição de planilha de cálculo

11/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 08:47

Concedida a gratuidade da justiça a TRANSPORTADORA REIS DE MORAES LTDA - CNPJ: 04.666.101/0001-57 (EXECUTADO(A)).

07/02/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 23:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA REIS DE MORAES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2023, 15:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2023, 15:11