Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001213-37.2023.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANDRE LUIS BATISTA MENDES

CPF

Reu

WILLIAN LEANDRO MARQUES CORREA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KILDARE ALEX DE CASTRO

OAB/MG 135243·CPF·Representa: Réu

GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS

OAB/MG 92764·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO EDMUNDO OLIVEIRA

OAB/MG 111706·Representa: Réu

SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MIRANDA DE MEIRELES MOUTINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Edital

15/05/2026, 14:08

Juntada de Certidão

15/05/2026, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário WILLIAN LEANDRO MARQUES CORREA (VÍTIMA)

14/05/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:44

Juntada de Mandado

12/05/2026, 16:51

Juntada de Mandado

12/05/2026, 15:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MIRANDA DE MEIRELES MOUTINHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 22:29

Juntada de Mandado

11/05/2026, 18:15

Juntada de Mandado

11/05/2026, 18:12

Todas as movimentações(207)

Juntada de Edital

15/05/2026, 14:08

Juntada de Certidão

15/05/2026, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário WILLIAN LEANDRO MARQUES CORREA (VÍTIMA)

14/05/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/10/2025, 10:40

13/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:44

Juntada de Mandado

12/05/2026, 16:51

Juntada de Mandado

12/05/2026, 15:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MIRANDA DE MEIRELES MOUTINHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 22:29

Juntada de Mandado

11/05/2026, 18:15

Juntada de Mandado

11/05/2026, 18:12

Juntada de Certidão

11/05/2026, 16:08

Juntada de Certidão

11/05/2026, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE LUIS BATISTA MENDES - CPF: 150.659.256-23 (RÉU/RÉ)

08/05/2026, 09:59

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 15:18

Juntada de Mandado

06/05/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

06/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/05/2026.

06/05/2026, 00:02

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:26

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 14:03

Juntada de Termo

29/04/2026, 22:55

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

27/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:04

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 12:11

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MIRANDA DE MEIRELES MOUTINHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MIRANDA DE MEIRELES MOUTINHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 15:16

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 21:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 21:35

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 18/05/2026 09:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

03/03/2026, 22:21

Outras Decisões

02/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:07

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 13:16

Juntada de Mandado

17/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MIRANDA DE MEIRELES MOUTINHO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:48

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 14/10/2025 09:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

15/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:22

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:58

Juntada de Mandado

13/10/2025, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE LUIS BATISTA MENDES - CPF: 150.659.256-23 (RÉU/RÉ)

07/10/2025, 11:37

Juntada de Mandado

01/10/2025, 17:35

Juntada de Mandado

01/10/2025, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário WILLIAN LEANDRO MARQUES CORREA (VÍTIMA)

17/09/2025, 20:04

Juntada de Mandado

15/09/2025, 17:48

Juntada de Termo

15/09/2025, 10:10

Juntada de Mandado

12/09/2025, 09:57

Juntada de Certidão

09/09/2025, 09:37

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 09:36

Juntada de Certidão

08/09/2025, 09:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de Acórdão

08/09/2025, 09:58

Desentranhado o documento

08/09/2025, 09:58

Juntada de Certidão

08/09/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 09:57

Juntada de Edital

08/09/2025, 09:55

Juntada de Edital

08/09/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:53

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:44

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 14/10/2025 09:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

21/08/2025, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 23:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 23:08

Outras Decisões

20/08/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:34

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:11

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/12/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 09/12/2024

17/12/2024, 13:57

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário WILLIAN LEANDRO MARQUES CORREA (VÍTIMA)

05/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE LUIS BATISTA MENDES - CPF: 150.659.256-23 (RÉU/RÉ)

03/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de ciência

22/11/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 16:32

Proferida Sentença de Pronúncia de ANDRE LUIS BATISTA MENDES - CPF: 150.659.256-23 (RÉU/RÉ)

19/11/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 17:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MIRANDA DE MEIRELES MOUTINHO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MIRANDA DE MEIRELES MOUTINHO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de alegações finais

19/07/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/07/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

11/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 19:54

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:58

Decorrido prazo de SERGIO ALVES MEIRELES MOUTINHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de ciência

17/05/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:25

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 17:03

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2024, 17:02

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 13:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/07/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

09/05/2024, 13:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

09/05/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 07:13

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE LUIS BATISTA MENDES - CPF: 150.659.256-23 (RÉU/RÉ)

29/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 09:21

Juntada de Mandado

25/04/2024, 09:30

Juntada de Mandado

25/04/2024, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE LUIS BATISTA MENDES - CPF: 150.659.256-23 (RÉU/RÉ)

19/04/2024, 17:11

Juntada de Mandado

11/04/2024, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário WILLIAN LEANDRO MARQUES CORREA (VÍTIMA)

11/04/2024, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

11/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de ciência

04/04/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 15:40

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 13:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

01/03/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:49

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 05:52

Juntada de Certidão

01/02/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 14:20

Nomeado defensor dativo

09/01/2024, 17:38

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE LUIS BATISTA MENDES - CPF: 150.659.256-23 (RÉU/RÉ)

13/12/2023, 15:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BATISTA MENDES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:28

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

29/11/2023, 15:29

Desacolhida de Prisão Preventiva ANDRE LUIS BATISTA MENDES - CPF: 150.659.256-23 (INVESTIGADO(A))

20/11/2023, 18:37

Recebida a denúncia contra ANDRE LUIS BATISTA MENDES - CPF: 150.659.256-23 (INVESTIGADO(A))

20/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:38

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/05/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:07

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

04/04/2023, 14:38

Distribuído por dependência

04/04/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 INDICIADO: A.L.B.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 07/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Ata de Audiência

•15/10/2025, 10:40

Decisão

•20/08/2025, 15:34

Mandado

•21/11/2024, 15:11

Decisão

•19/11/2024, 15:21

Ata de Audiência

•11/07/2024, 16:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/07/2024, 16:46

Intimação

•09/05/2024, 13:32

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/05/2024, 13:29

Ata de Audiência

•09/05/2024, 13:29

Despacho

•09/05/2024, 10:15

Despacho

•01/03/2024, 13:49

Despacho

•09/01/2024, 17:38

Intimação

•13/12/2023, 19:53

Todos os documentos(20)

Decisão

•02/03/2026, 16:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/10/2025, 10:40

Ata de Audiência

•15/10/2025, 10:40

Decisão

•20/08/2025, 15:34

Mandado

•21/11/2024, 15:11

Decisão

•19/11/2024, 15:21

Ata de Audiência

•11/07/2024, 16:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/07/2024, 16:46

Intimação

•09/05/2024, 13:32

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/05/2024, 13:29

Ata de Audiência

•09/05/2024, 13:29

Despacho

•09/05/2024, 10:15

Despacho

•01/03/2024, 13:49

Despacho

•09/01/2024, 17:38

Intimação

•13/12/2023, 19:53

Citação

•05/12/2023, 15:53

Decisão

•20/11/2023, 18:37

Despacho

•28/06/2023, 10:38

Despacho

•20/04/2023, 14:27

DECISÃO

•12/04/2023, 12:07