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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2009

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MIBAX MINERACAO BARCELOS LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Publicado Intimação em 13/08/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de declaração acolhidos

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Decorrido prazo de MIBAX MINERACAO BARCELOS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIBAX MINERACAO BARCELOS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

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