Execução Fiscal 7113225-81.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.718,39

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de ECOLOGIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de ARMANDO PROFETA DA LUZ FILHO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 02:52

Recebidos os autos

31/10/2024, 02:52

Recebidos os autos

31/10/2024, 02:52

Conclusos para despacho

31/10/2024, 02:52

Expedição de Carta rogatória.

06/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2024, 17:10

Juntada de certidão decurso de prazo

06/02/2024, 17:09

Decorrido prazo de ECOLOGIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Todas as movimentações(29)

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de ECOLOGIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de ARMANDO PROFETA DA LUZ FILHO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•01/11/2024, 13:12

Documentos 2ª instância

•31/10/2024, 02:52

19/12/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 02:52

Recebidos os autos

31/10/2024, 02:52

Recebidos os autos

31/10/2024, 02:52

Conclusos para despacho

31/10/2024, 02:52

Expedição de Carta rogatória.

06/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2024, 17:10

Juntada de certidão decurso de prazo

06/02/2024, 17:09

Decorrido prazo de ECOLOGIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de ARMANDO PROFETA DA LUZ FILHO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2023, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 10:08

Outras Decisões

15/10/2023, 14:47

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de ARMANDO PROFETA DA LUZ FILHO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ECOLOGIC COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ECOLOGIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WILTON LUIZ MARTINS, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 16:00

Distribuído por dependência

22/05/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ECOLOGIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e outros A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual."...Face ao exposto, REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho inalterada a sentença de fl.137.". "A Portaria Conjunta nº1385/PR/2022, publicada em 05/09/2022, DJe: 2/9/2022 e republicação: 19/9/2022 DJe: 16/9/2022, instituiu Projeto Virtualizar 5.0, 2ª Fase de virtualização dos processos físicos do Estado de Minas Gerais, e em seu art. 2ª e determinou a virtualização de todo o acervo de processos judiciais físicos cíveis e criminais, em tramitação ou paralisados por motivo legal, no âmbito da Justiça Comum estadual de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais.Assim, em razão do disposto na portaria, não obstante o ato judicial realizado neste feito, os prazos processuais terão início somente após o primeiro dia seguinte ao término das diligências cabíveis quanto ao trâmite de virtualização do feito, em consonância ao AVISO Nº 54/CGJ/2022, não havendo qualquer prejuízo as partes.À Secretaria para as providências nos termos da Portaria Conjunta nº1385/PR/2022.Cumpra-se". Adv - WILTON LUIZ MARTINS, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Intimação

•24/10/2023, 10:08

Decisão

•15/10/2023, 14:47