Execução Fiscal 0063047-34.2004.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 88.367,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO PEIXOTO MATTANA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

RICARDO PEIXOTO MATTANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO PEIXOTO MATTANA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

RICARDO PEIXOTO MATTANA

Reu

BALDASSARE PEIXOTO MATTANA

CPF

Reu

NOEMIA PEIXOTO MATTANA

CPF

Reu

REXMAC SERVICOS RURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 23:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2026, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2026, 01:31

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:36

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 23:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 23:37

Sentença

•12/04/2026, 21:08

12/04/2026, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2026, 01:31

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 15:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0058461-82.2009.4.01.0000

20/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:31

Conclusos para despacho

01/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 09:21

Juntada de certidão decurso de prazo

19/09/2024, 09:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2024, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2024, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 20:30

Decorrido prazo de REXMAC SERVICOS RURAIS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 17:36

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0224-63 (EXEQUENTE)

12/05/2023, 13:29

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: REXMAC SERVICOS RURAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAMMELA FATIMA DRUMOND SILVA SOARES, ANA RAQUEL NOGUEIRA VILELA LEAO, ROBERTO ANTONIO COSTA, PAULO FERNANDES SANCHES, DIEGO OLIVEIRA DE ANDRADE SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 11:16

Distribuído por dependência

03/03/2023, 11:16

Intimação

•05/06/2025, 15:24

Decisão

•20/05/2025, 15:37

Despacho

•18/12/2024, 14:31

Intimação

•12/05/2023, 17:36

Intimação

•12/05/2023, 17:36

Intimação

•12/05/2023, 17:36

Intimação

•12/05/2023, 17:36

Intimação

•12/05/2023, 17:36

Decisão

•12/05/2023, 13:29