Execução Fiscal 0056916-12.2015.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 51.600,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

CARLOS ISAILDON MENDES

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

CARLOS ISAILDON MENDES

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JANAÚBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 13:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2025, 19:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2024, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 13:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 18:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/07/2023, 11:10

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:59

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•11/07/2023, 11:10

13/04/2026, 13:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2025, 19:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2024, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 13:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 18:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/07/2023, 11:10

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023, 21:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JANAÚBA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO PAULO PINHEIRO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Apensado ao processo 0017534-41.2017.8.13.0351

07/03/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2023, 17:35