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TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
MUNICIPIO DE SENADOR MODESTINO GONCALVES
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO PRETO
CNPJ
Reu
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELLA DE ANDRADE BARROSO
OAB/MG 214050·CPF·Representa: Réu
JESSICA NARA LIMA
OAB/MG 169079·CPF·Representa: Réu
GUILHERME DIAS BRUCE
OAB/MG 128614·CPF·Representa: Réu
FLAVIO VENICIO DA COSTA
OAB/MG 128469·CPF·Representa: Réu
ARIADNE DA SILVA ABREU
OAB/MG 164101·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
03/09/2025, 16:50
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
03/09/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 16:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO PRETO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR MODESTINO GONCALVES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:30
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025, 20:04
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 15:30
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 13:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/08/2025, 10:37
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/08/2025, 16:36
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2025, 09:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/08/2025, 09:25
Expedição de comunicação via sistema.
15/07/2025, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 18:01
Documentos
Despacho
•14/07/2025, 18:01
09/08/2025, 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR MODESTINO GONCALVES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:30
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025, 20:04
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 15:30
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 13:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/08/2025, 10:37
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/08/2025, 16:36
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2025, 09:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/08/2025, 09:25
Expedição de comunicação via sistema.
15/07/2025, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 18:01
Conclusos para decisão
10/07/2025, 15:31
Juntada de Petição de réplica
04/07/2025, 18:37
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 00:20
Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 13:57
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 16:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR MODESTINO GONCALVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR MODESTINO GONCALVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:00
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/01/2024, 18:16
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024, 10:19
Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024, 14:28
Juntada de Petição de petição
17/01/2024, 14:27
Juntada de Petição de manifestação
04/01/2024, 13:28
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
15/12/2023, 13:17
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023, 20:13
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023, 15:48
Expedição de comunicação via sistema.
12/12/2023, 13:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - DEBORA DUMONT CRUZ, DENIO BECHELENI GUIMARAES, EDIRLENE APARECIDA VIEIRA DA ROCHA, CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA, CIRO JARBAS MOREIRA, GUILHERME DIAS BRUCE, JESSICA NARA LIMA, FLAVIO VENICIO DA COSTA, WALDICLEIDE DE FRANCA SANTOS GONCALVES, IGOR FELIPE MONTEIRO ROCHA, PEDRO ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR, GABRIELLA DE ANDRADE BARROSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Distribuído por dependência
07/03/2023, 14:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado