Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4886335-56.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.406,94

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

LUCIANO DE ARAUJO FRANCO

CPF

Autor

LUCIANO DE ARAUJO FRANCO

Autor

ANA LUCIA MACHADO DE ARAUJO

CPF

Autor

LUCIANO DE ARAUJO FRANCO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS APARECIDA FONSECA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CARLOS CRISTHIANO TOLEDO ARAUJO

OAB/MG 89289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUCIANO DE ARAUJO FRANCO

CPF

Autor

LUCIANO DE ARAUJO FRANCO

Autor

ANA LUCIA MACHADO DE ARAUJO

CPF

Autor

LUCIANO DE ARAUJO FRANCO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2024, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/09/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUCIANO DE ARAUJO FRANCO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:59

Decorrido prazo de LUCIANO DE ARAUJO FRANCO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de LUCIANO DE ARAUJO FRANCO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 12:25

Juntada de Alvará

07/08/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 14:52

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:31

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2024, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/09/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:18

Documentos

Intimação

•08/07/2024, 16:22

Sentença

•08/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUCIANO DE ARAUJO FRANCO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:59

Decorrido prazo de LUCIANO DE ARAUJO FRANCO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de LUCIANO DE ARAUJO FRANCO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 12:25

Juntada de Alvará

07/08/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 14:52

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 07:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento

22/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 22:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 10:09

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:25

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 17:37

Juntada de certidão decurso de prazo

22/09/2023, 17:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA MACHADO DE ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 11:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/09/2023, 17:33

Distribuído por dependência

01/09/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: ANA LUCIA MACHADO DE ARAUJO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se que traga as viaas do alvará judicial. ** AVERBADO ** Adv - CRISTIANE TASCA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, FABIO BARBOSA PEREIRA, CARLOS CRISTHIANO TOLEDO ARAUJO, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Despacho

•15/05/2024, 12:38

Despacho

•30/04/2024, 15:15

Despacho

•23/01/2024, 16:23

Despacho

•24/10/2023, 16:25