Embargos de Declaração Cível 0009240-59.2013.8.13.0021 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON DE CASTRO TEIXEIRA

Representa: Réu

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA

Representa: Réu

RUBENS AUGUSTO ESTEVES RIBEIRO

OAB/MG 100327·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MARIA DE LOURDES PAIVA DE OLIVEIRA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO ALTO RIO DOCE

Terceiro

ALTO RIO DOCE

Terceiro

MARIA DE LOURDES PAIVA OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/10/2024

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 01/10/2024

03/09/2024, 11:36

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/09/2024, 11:27

Designado para julgamento virtual 17/09/2024

06/08/2024, 14:05

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

30/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/10/2024, 11:23

Juntada de petição eletrônica

11/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/10/2024

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 01/10/2024

03/09/2024, 11:36

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/09/2024, 11:27

Designado para julgamento virtual 17/09/2024

06/08/2024, 14:05

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/07/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/07/2024, 00:00