Execução Fiscal 3397198-13.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 329.972,66

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

THIAGO MARCUS DE JESUS

CPF

Reu

LAYOUT INTERIORES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão de Baixa.

20/11/2023, 14:09

Juntada de certidão decurso de prazo

20/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LAYOUT INTERIORES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - SILVANA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 10:34

Distribuído por dependência

06/03/2023, 10:34

Documentos

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Todos os documentos(17)

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