Execução Fiscal 0049815-37.2013.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.839,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

JOSE LEONARDO MARCAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO LUCIO FRANCO

OAB/MG 52741·CPF·Representa: Autor

HAYANNE VIANA LIMA FRANCO

OAB/MG 173796·CPF·Representa: Autor

EDSON LEONARDO DE ALMEIDA

OAB/MG 75779·CPF·Representa: Autor

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG 125995·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão de Baixa.

28/05/2024, 11:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2024, 13:50

Expedição de carta via correio.

15/01/2024, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 17:32

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 17:31

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:02

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão de Baixa.

28/05/2024, 11:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•08/01/2024, 17:32

Sentença

•14/12/2023, 14:32

16/02/2024, 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2024, 13:50

Expedição de carta via correio.

15/01/2024, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 17:32

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 17:31

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de juntada

02/08/2023, 10:01

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 11:10

Outras Decisões

26/05/2023, 14:47

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2023, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: JOSÉ LEONARDO MARÇAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MAURO LUCIO FRANCO, EDSON LEONARDO DE ALMEIDA, ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES, HAYANNE VIANA LIMA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 12:03

Distribuído por dependência

03/03/2023, 12:03

Despacho

•11/09/2023, 17:02

Decisão

•26/05/2023, 14:47