Execução Fiscal 0045831-79.2012.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.365,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

LEANDRO ALVES GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA SILAINE SANTOS PASSINI

OAB/MG 129013·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL FELIX DE MATOS SA

OAB/MG 75407·CPF·Representa: Autor

EDSON LEONARDO DE ALMEIDA

OAB/MG 75779·CPF·Representa: Autor

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG 125995·CPF·Representa: Autor

LETICIA MAYRA MOREIRA

OAB/MG 194669·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

KATIA SILAINE SANTOS PASSINI

OAB/MG 129013·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL FELIX DE MATOS SA

OAB/MG 75407·CPF·Representa: Autor

EDSON LEONARDO DE ALMEIDA

OAB/MG 75779·CPF·Representa: Autor

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG 125995·CPF·Representa: Autor

LETICIA MAYRA MOREIRA

OAB/MG 194669·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALVES GARCIA

OAB/MG 64585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/02/2024, 17:36

Determinado o Arquivamento

07/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:35

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:01

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/02/2024, 17:36

Determinado o Arquivamento

07/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 16:47

Despacho

•07/12/2023, 15:35

07/12/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:35

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 19:33

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 16:05

Outras Decisões

10/07/2023, 18:05

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:12

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 12:28

Outras Decisões

19/05/2023, 17:52

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:50

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: LEANDRO ALVES GARCIA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDSON LEONARDO DE ALMEIDA, LEANDRO ALVES GARCIA, LOURIVAL FELIX DE MATOS SA, KATIA SILAINE SANTOS PASSINI, ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES, LETICIA MAYRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 10:05

Distribuído por dependência

06/03/2023, 10:05

Despacho

•10/10/2023, 15:01

Despacho

•11/09/2023, 18:01

Despacho

•07/08/2023, 19:33

Intimação

•12/07/2023, 16:05

Decisão

•10/07/2023, 18:05

Despacho

•21/06/2023, 18:12

Intimação

•22/05/2023, 12:28

Decisão

•19/05/2023, 17:52

Despacho

•05/05/2023, 13:50