Execução Fiscal 0045598-63.2004.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 371,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

MONICA MARIA DA SILVA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

LOURIVAL SOARES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ALBERGARIA

OAB/MG 64606·CPF·Representa: Autor

EDSON LEONARDO DE ALMEIDA

OAB/MG 75779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

MONICA MARIA DA SILVA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

LOURIVAL SOARES DE ANDRADE

CPF

Reu

MONICA MARIA DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:35

Expedição de Certidão de Baixa.

23/09/2024, 09:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2024, 18:01

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2024, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:29

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:35

Expedição de Certidão de Baixa.

23/09/2024, 09:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 01/08/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•15/07/2024, 14:59

Sentença

•11/07/2024, 18:01

02/08/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2024, 18:01

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2024, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:29

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 09:26

Expedição de carta via correio.

20/11/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:20

Juntada de Petição de procuração

18/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:57

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: MONICA MARIA DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDSON LEONARDO DE ALMEIDA, BRUNO ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 14:03

Distribuído por dependência

06/03/2023, 14:03

Despacho

•21/06/2024, 12:29

Despacho

•23/08/2023, 16:27

Despacho

•26/06/2023, 10:57