Execução Fiscal 0008822-26.2012.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 128.766,09

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:01

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:07

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 17:50

Outras Decisões

29/04/2026, 19:24

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2026, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:14

Decorrido prazo de IALE REIS DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:41

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:23

Todas as movimentações(132)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:01

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:07

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 17:50

Outras Decisões

29/04/2026, 19:24

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2026, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:14

Decorrido prazo de IALE REIS DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:41

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2025, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:25

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:39

Expedição de Alvará.

02/12/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 08:28

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 14:14

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 14:00

Deferido em parte o pedido de IALE REIS DE OLIVEIRA - CPF: 002.885.516-72 (EXECUTADO(A))

09/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de IALE REIS DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 07:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 07:41

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

16/07/2025, 18:18

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de IALE REIS DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de IALE REIS DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 13:17

Outras Decisões

09/04/2025, 12:47

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 08:23

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:43

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2025, 13:07

Juntada de certidão decurso de prazo

19/03/2025, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 07:43

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 08:41

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:45

Juntada de Ofício

08/08/2024, 15:59

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/07/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 10:49

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 10:48

Juntada de Ofício

28/06/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 12:52

Juntada de Ofício

04/06/2024, 13:35

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 08:28

Juntada de Ofício

24/05/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 09:49

Outras Decisões

15/05/2024, 07:54

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 14:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/03/2024, 21:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de IALE REIS DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:17

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:19

Outras Decisões

18/09/2023, 20:32

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de IALE REIS DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 13:59

Distribuído por dependência

18/07/2023, 16:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/07/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERRO LIGAS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA, TERTULIANO FRANQUINI DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE FERRO LIGAS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimação de todo teor da decisão de fl.148/149,pelo prazo de 15(quinze) dias. Adv - MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR, PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA, TERTULIANO FRANQUINI DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 19:24

Despacho

•04/02/2026, 15:14

Despacho

•25/11/2025, 08:28

Intimação

•09/10/2025, 14:00

Decisão

•09/10/2025, 11:13

Despacho

•08/08/2025, 16:02

Intimação

•18/07/2025, 07:41

Decisão

•16/07/2025, 18:18

Despacho

•10/06/2025, 14:26

Despacho

•29/04/2025, 14:41

Intimação

•09/04/2025, 13:17

Decisão

•09/04/2025, 12:47

Decisão

•04/04/2025, 08:23

Despacho

•20/03/2025, 17:43

Petição

•11/09/2024, 08:08

Todos os documentos(22)

Decisão

•29/04/2026, 19:24

Despacho

•04/02/2026, 15:14

Despacho

•25/11/2025, 08:28

Intimação

•09/10/2025, 14:00

Decisão

•09/10/2025, 11:13

Despacho

•08/08/2025, 16:02

Intimação

•18/07/2025, 07:41

Decisão

•16/07/2025, 18:18

Despacho

•10/06/2025, 14:26

Despacho

•29/04/2025, 14:41

Intimação

•09/04/2025, 13:17

Decisão

•09/04/2025, 12:47

Decisão

•04/04/2025, 08:23

Despacho

•20/03/2025, 17:43

Petição

•11/09/2024, 08:08

Despacho

•06/09/2024, 07:43

Despacho

•25/08/2024, 08:41

Despacho

•09/08/2024, 17:45

Decisão

•15/05/2024, 07:54

Despacho

•07/03/2024, 10:32

Despacho

•21/09/2023, 13:17

Decisão

•18/09/2023, 20:32