Execução Fiscal 0008669-68.2006.8.13.0398 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GEMS CLUB DE LAPIDACAO COMERCIO INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão de Baixa.

24/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2024, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:47

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 10:07

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão de Baixa.

24/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2024, 17:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•20/08/2024, 17:50

Sentença

•20/08/2024, 16:59

15/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:47

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:00

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: GEMS CLUB LAPIDAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JAYR SALDANHA, LUIZ CARLOS MAZOCOLI SILVA, PATRICIA GOMES ALVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:14

Apensado ao processo 0008644-55.2006.8.13.0398

07/03/2023, 16:12

Distribuído por dependência

07/03/2023, 15:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2023, 15:51

Despacho

•25/03/2024, 12:58

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 10:07

Despacho

•06/09/2023, 18:00