Execução Fiscal 3078105-50.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 42.140,99

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MRGR COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 16:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/07/2024, 20:47

Decorrido prazo de MRGR COMERCIO LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de MRGR COMERCIO LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 10:28

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/07/2023, 07:25

Juntada de certidão decurso de prazo

31/07/2023, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 12:38

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 16:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/07/2024, 20:47

Decorrido prazo de MRGR COMERCIO LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de MRGR COMERCIO LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•07/03/2024, 10:28

Sentença

•06/03/2024, 17:31

Despacho

•05/07/2023, 11:34

Outros documentos

•07/03/2023, 08:17

12/04/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 10:28

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/07/2023, 07:25

Juntada de certidão decurso de prazo

31/07/2023, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:25

Decorrido prazo de MRGR COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MRGR COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MOISES ARCANJO DE ASSIS, OSVALDO NYUNES FRANCA, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA, FRANK DA SILVA CARVALHO, MARCO ANTONIO MORI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2023, 08:17

Distribuído por dependência

07/03/2023, 08:17