Execução Fiscal 0041053-18.2004.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.853,63

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CREA MG

Terceiro

EDSON DONATO FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

OAB/MG 116926·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA

OAB/MG 124808·CPF·Representa: Autor

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Autor

MOISES CARDOSO SANCHES

OAB/MG 162401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2023, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:10

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2023, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:19

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 18:21

Despacho

•25/07/2023, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: CREA MG CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA; EXECUTADO: EDSON DONATO FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA, ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES, MOISES CARDOSO SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 15:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 16:39

Distribuído por dependência

06/03/2023, 16:39