Execução Fiscal 0039366-83.2016.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.439,69

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

EMPRESA MINEIRA DE OBRAS E GESTAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:20

Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de EMPRESA MINEIRA DE OBRAS E GESTAO LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de EMPRESA MINEIRA DE OBRAS E GESTAO LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 13:10

Decorrido prazo de EMPRESA MINEIRA DE OBRAS E GESTAO LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:06

Decorrido prazo de EMPRESA MINEIRA DE OBRAS E GESTAO LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/11/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 10:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/11/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATAS ALTAS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:57

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:20

Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de EMPRESA MINEIRA DE OBRAS E GESTAO LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de EMPRESA MINEIRA DE OBRAS E GESTAO LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 17:55

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legal

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16/02/2024, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 13:10

Decorrido prazo de EMPRESA MINEIRA DE OBRAS E GESTAO LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:06

Decorrido prazo de EMPRESA MINEIRA DE OBRAS E GESTAO LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/11/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 10:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/11/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATAS ALTAS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:57

Decorrido prazo de EMPRESA MINEIRA DE OBRAS E GESTAO LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS; EXECUTADO: EMPRESA MINEIRA DE OBRAS E GESTAO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TARCILIO MARTINS DA COSTA JUNIOR, MARCELO ERASMO PONTES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

07/03/2023, 09:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2023, 09:35