Embargos de Declaração Cível 0039025-23.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL

Terceiro

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Autor

URSULA GONTIJO ALBINO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2022, 14:44

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2022, 11:57

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 09:49

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2022, 14:44

Documentos

Acórdão

•07/12/2022, 13:01

Despacho

•27/10/2022, 09:33

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2022, 11:57

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/11/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 09:49

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

27/10/2022, 00:00

Expedição de

27/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/10/2022, 00:00