Agravo em Recurso Especial 0000373-49.2023.8.13.0208 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARLEY LUIZ NUNES DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA DE MORAES RIBEIRO

OAB/MG 61824·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308601/2025

08/04/2025, 17:11

Protocolizada Petição 308601/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de MARLEY LUIZ NUNES DIAS

02/04/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/03/2025, 09:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/03/2025, 09:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/03/2025, 09:34

-

•21/03/2025, 09:34

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•21/03/2025, 09:34

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•21/03/2025, 09:34

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•21/03/2025, 09:34

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•21/03/2025, 09:34

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•21/03/2025, 09:33

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•21/03/2025, 09:33

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•21/03/2025, 09:33

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•21/03/2025, 09:33

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•21/03/2025, 09:33