Execução Fiscal 0036152-16.2018.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.807,47

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·CPF·Representa: Autor

EDSON OTAVIANO FERREIRA

OAB/MG 88040·CPF·Representa: Réu

ELIS KELEM RABELO

OAB/MG 127192·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA TORRES LINHARES FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:52

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:08

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 02:09

Recebidos os autos

17/06/2025, 02:09

Recebidos os autos

17/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão

17/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2024, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 17:51

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:52

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 17:59

Decisão

•23/03/2026, 18:08

23/03/2026, 18:08

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 02:09

Recebidos os autos

17/06/2025, 02:09

Recebidos os autos

17/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão

17/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2024, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2024, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2024, 08:46

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2024, 10:57

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:26

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEONARDO OLIVEIRA SOARES, EDSON OTAVIANO FERREIRA, SIRLEY DE OLIVEIRA SILVA, ELIS KELEM RABELO, ANA CAROLINA T. LINHARES FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 15:48

Distribuído por dependência

06/03/2023, 15:48

Documentos 2ª instância

•17/06/2025, 02:09

Sentença

•15/08/2024, 17:51

Sentença

•23/03/2024, 10:57

Despacho

•19/12/2023, 10:26

Sentença

•08/08/2023, 15:08