Recurso Especial 0035733-02.2016.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

FABIO ROBERTO RIBEIRO

CPF

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO

OAB/MG 159529·Representa: Autor

JONAS DE CARVALHO SIMOES COELHO

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FABIO ROBERTO RIBEIRO

CPF

Autor

FABIO ROBERTO RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/10/2024, 12:39

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/10/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

02/10/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 18:01

22/10/2024, 12:39

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/10/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

02/10/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 00:00

Expedição de

06/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/09/2024, 00:00