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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Silvianópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCOS GABRIEL PINTO REZENDE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão da contadoria

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de ANTONIO EDILSON FERRAZ em 24/11/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO EDILSON FERRAZ em 14/11/2025 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de petição

Expedição de comunicação via sistema.

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL PINTO REZENDE em 20/10/2025 23:59.

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