Interdito Proibitório 1538079-55.2004.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2004

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

ASSOC. DOS AMIGOS DA FEIRA DE AUTOMOVEIS DAS MANGUEIRAS -ASAFAM

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CUNHA MACIEL

OAB/MG 73648·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO EUSTAQUIO SALES DE FARIA

OAB/MG 52532·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DE FREITAS EMILIANO

OAB/MG 83458·CPF·Representa: Réu

SILVIO GOMES DA SILVA

OAB/MG 40674·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ASSOC. DOS AMIGOS DA FEIRA DE AUTOMOVEIS DAS MANGUEIRAS -ASAFAM

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARTA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSILENE PEREIRA DOS REIS VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO HONORIO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARTA LUZIA DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANA LEAO FIGUEIREDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN CARLOS PEREIRA DE AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMERICO ROMILDO DE AGUILAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARY RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DA COSTA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARICELIA RAINER COLEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO ROGERIO REINER COLEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GESSY DE LIMA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATANAEL RODRIGUES DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISRAEL RODRIGUES DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CESARINA MARIA DE ALCANTARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON GLORIA DINIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO GONCALVES LEONEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de ASSOC. DOS AMIGOS DA FEIRA DE AUTOMOVEIS DAS MANGUEIRAS -ASAFAM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO ANTÒNIO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ELIANA LEAO FIGUEIREDO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:30

Juntada de ata de audiência (sem sentença)

24/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 19/11/2025 11:30 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem.

19/11/2025, 15:29

Todas as movimentações(60)

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de ASSOC. DOS AMIGOS DA FEIRA DE AUTOMOVEIS DAS MANGUEIRAS -ASAFAM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO ANTÒNIO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ELIANA LEAO FIGUEIREDO em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 14:09

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/11/2025, 12:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:30

Juntada de ata de audiência (sem sentença)

24/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 19/11/2025 11:30 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem.

19/11/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 19:52

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:08

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de ASSOC. DOS AMIGOS DA FEIRA DE AUTOMOVEIS DAS MANGUEIRAS -ASAFAM em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO ANTÒNIO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/11/2025 11:30 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem.

03/11/2025, 13:07

Outras Decisões

31/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:49

Decorrido prazo de ASSOC. DOS AMIGOS DA FEIRA DE AUTOMOVEIS DAS MANGUEIRAS -ASAFAM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de PEDRO ANTÒNIO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2025, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 12:24

Outras Decisões

12/12/2024, 17:55

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/12/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:40

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

13/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 02:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/12/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS INTERDITO PROIBITÓRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 AUTOR: ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA FEIRA DE AUTOMOVEIS DAS MANGUEIRAS e outros; RÉU: PEDRO ANTÒNIO DOS SANTOS Fica a parte interessada ter vista no balcão 5 (cinco) dias. ** AVERBADO ** Adv - HUMBERTO EUSTAQUIO SALES DE FARIA, MARCELO CUNHA MACIEL, SILVIO GOMES DA SILVA, FLAVIO DE FREITAS EMILIANO, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT, CREUZA CALIXTA DA HORA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/11/2025, 12:55

Despacho

•19/11/2025, 14:56

Intimação

•04/11/2025, 15:47

Intimação

•03/11/2025, 13:25

Decisão

•31/10/2025, 15:59

Despacho

•12/12/2024, 17:55