Execução Fiscal 0032874-75.2016.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 84.603,61

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MARIA JOSE FERNANDES PRIANTE

CPF

Reu

FEMAR COMERCIO ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 16/12/2025

29/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2025, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:29

Processo Desarquivado

31/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 11:41

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

18/07/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 17:46

Arquivamento

17/07/2024, 09:41

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 16/12/2025

29/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2025, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 17:19

Despacho

•03/07/2025, 15:00

16/12/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:29

Processo Desarquivado

31/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 11:41

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

18/07/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 17:46

Arquivamento

17/07/2024, 09:41

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

17/05/2024, 07:58

Processo Desarquivado

17/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 16:22

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

26/03/2024, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2024, 09:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2023, 16:56

Processo Desarquivado

18/04/2023, 16:56

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

18/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2023, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FEMAR COMERCIO ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDGAR SAITER ZAMBRANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

06/03/2023, 15:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 15:31

Decisão

•17/07/2024, 09:41

Despacho

•17/05/2024, 14:58