Recurso Especial 0006090-02.2019.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

BARTOLOMEU DE SOUZA FIALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 112386·Representa: Autor

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA

OAB/MG 153050·Representa: Autor

RALPH BATISTA DE MAULAZ

OAB/MG 76365·Representa: Autor

PAULO WANDERSON DE SOUZA

OAB/MG 116205·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2024, 13:04

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2024, 00:00

Expedição de

29/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 16:56

28/11/2024, 13:04

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2024, 00:00

Expedição de

29/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/07/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/07/2024, 00:00