Embargos de Declaração Cível 5195405-42.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SINDICATO DO COMERCIO DE BARBACENA

Terceiro

SINDICATO DO COMERCIO DE BARBACENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Autor

CESAR ARAUJO DA SILVEIRA

OAB/MG 110089·Representa: Réu

JOSE OTAVIO DE FREITAS

OAB/MG 125952·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:17

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 14:13

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 18:14

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:17

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 13:44

Despacho

•20/06/2023, 12:04

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 14:13

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 05:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 18:14

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/05/2023, 00:00