Execução Fiscal 0230002-75.2011.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.242,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

CNPJ

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

JOSE CARLOS GOMES DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA TORTORIELLO

OAB/MG 102998·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE ESTEVES

OAB/MG 127473·CPF·Representa: Autor

DAVI ANTONIO ANASTACIO

OAB/MG 53312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 10:48

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 17:50

Deferido o pedido de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - CNPJ: 17.714.486/0001-22 (EXEQUENTE)

26/02/2026, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:46

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:39

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 15:49

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 10:48

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 17:50

Decisão

•26/02/2026, 17:46

26/02/2026, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 17:50

Deferido o pedido de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - CNPJ: 17.714.486/0001-22 (EXEQUENTE)

26/02/2026, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:46

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:39

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2025, 11:09

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:36

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:17

Deferido o pedido de JOSE CARLOS GOMES DE PAIVA - CPF: 699.233.456-53 (EXECUTADO(A))

03/07/2024, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 16:17

Outras Decisões

03/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 12:39

Deferido o pedido de SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS - CNPJ: 17.714.486/0001-22 (EXEQUENTE)

20/02/2024, 00:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 00:09

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 17:28

Outras Decisões

03/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 17:15

Indeferido o pedido de JOSE CARLOS GOMES DE PAIVA - CPF: 699.233.456-53 (EXECUTADO(A))

03/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: DEMAE DEPARTAMENTO MUN DE MEIO AMBIENTE ÁGUA ESGOTO LIMP URB; EXECUTADO: JOSE CARLOS G PAIVA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DAVI ANTONIO ANASTACIO, MELISSA TORTORIELLO, THIAGO HENRIQUE ESTEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: DEMAE DEPARTAMENTO MUN DE MEIO AMBIENTE ÁGUA ESGOTO LIMP URB; EXECUTADO: JOSE CARLOS G PAIVA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 07/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.242,79. Adv - DAVI ANTONIO ANASTACIO, MELISSA TORTORIELLO, THIAGO HENRIQUE ESTEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2023, 19:05

Despacho

•24/11/2025, 18:39

Intimação

•24/06/2025, 17:23

Despacho

•04/12/2024, 18:36

Intimação

•03/07/2024, 17:18

Decisão

•03/07/2024, 16:17

Decisão

•03/08/2023, 17:15

Petição

•07/03/2023, 19:05