Recurso Especial 0031931-04.2019.8.13.0071 - TJMG

Recurso Especial 0031931-04.2019.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18090/2025

13/01/2025, 06:01

Protocolizada Petição 18090/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/01/2025

06/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/01/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 003432/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

02/01/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/01/2025

02/01/2025, 11:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

02/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

19/12/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1133986/2024

19/12/2024, 16:01

Protocolizada Petição 1133986/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 15:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/11/2024, 14:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL