Restituição de Coisas Apreendidas 0028933-42.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasBusca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALRestituição de Coisas Apreendidas

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

FLAVIO SOARES DIAS

CPF

Autor

.

Terceiro

.

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUZA

OAB/MG 89723·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 03/11/2025

10/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES DIAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:29

Juntada de Ofício

23/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de ciência

02/07/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 13:12

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 17:59

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 03/11/2025

10/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES DIAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 16:29

Intimação

•02/07/2025, 13:13

25/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:29

Juntada de Ofício

23/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de ciência

02/07/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 13:12

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/06/2025, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 10:49

Juntada de certidão criminal

18/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/01/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 07:25

Juntada de certidão criminal

29/10/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/10/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de ciência

26/09/2024, 17:26

Juntada de Certidão Criminal

26/09/2024, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:19

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/07/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de ciência

12/07/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:57

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES DIAS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES DIAS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:40

Juntada de Petição de ciência

20/06/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:13

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES DIAS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:27

Decorrido prazo de FLAVIO SOARES DIAS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:08

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:49

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/03/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 11:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/09/2023, 14:50

Distribuído por dependência

20/09/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 2ª VARA CRIMINAL RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 REQUERENTE: FLAVIO SOARES DIAS Autos vista REQUERENTE. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE DECISÃO JUDICIAL. Adv - SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Intimação

•02/07/2025, 13:12

Sentença

•30/06/2025, 17:59

Despacho

•24/10/2024, 14:40

Certidão Criminal

•26/09/2024, 16:29

Despacho

•31/07/2024, 14:19

Despacho

•10/07/2024, 16:03

Despacho

•10/06/2024, 14:08