Agravo Interno Cível 5172119-06.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

Terceiro

HOLCIM (BRASIL) S.A.

Terceiro

CIMINAS

Terceiro

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Réu

ADONNIS PINTO COSTA

OAB/MG 140233·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

Terceiro

HOLCIM (BRASIL) S.A.

Terceiro

CIMINAS

Terceiro

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

Terceiro

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Réu

ADONNIS PINTO COSTA

OAB/MG 140233·Representa: Réu

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

Representa: Réu

TATIANA REZENDE TORRES

Representa: Réu

LEONARDO VARELLA GIANNETTI

OAB/MG 74482·Representa: Réu

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·Representa: Réu

SIMONE BENTO MARTINS

Representa: Réu

AIMBERE ALMEIDA MANSUR

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/08/2025

14/07/2025, 09:26

Autos devolvidos

14/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

29/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/09/2025, 09:19

Juntada de petição eletrônica

12/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/08/2025

14/07/2025, 09:26

Autos devolvidos

14/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/06/2025, 00:00