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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

Terceiro

HOLCIM (BRASIL) S.A.

Terceiro

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2025, 00:00

CIMINAS

Terceiro

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·Representa: Réu

ADONNIS PINTO COSTA

OAB/MG 140233·Representa: Réu

CIMINAS

Terceiro

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

Terceiro

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Representa: Réu

TATIANA REZENDE TORRES

Representa: Réu

LEONARDO VARELLA GIANNETTI

OAB/MG 74482·Representa: Réu

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·Representa: Réu

SIMONE BENTO MARTINS

Representa: Réu

AIMBERE ALMEIDA MANSUR

Representa: Réu

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2025

07/05/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

07/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/03/2025, 00:00

Despacho proferido

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/03/2025

17/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2025

17/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 11:12

Despacho

•14/03/2025, 11:21

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(11)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2025

Dispositivo da Decisão Monocrática

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Comunicação enviada ao DJEN 07/05/2025

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Juntada de petição eletrônica

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Despacho proferido

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/03/2025

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2025

Todas as movimentações(19)