Embargos de Declaração Cível 5168166-34.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS

Terceiro

ABRAS

Terceiro

CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES

Representa: Autor

MARCILEY FERNANDES

Representa: Réu

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS

Terceiro

ABRAS

Terceiro

CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2026, 00:00

Ver movimentações nos autos de

03/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/10/2025

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/09/2025, 13:09

Autos devolvidos

03/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/10/2025, 17:47

Despacho

•03/09/2025, 08:54

Remetidos os autos

28/01/2026, 00:00

Ver movimentações nos autos de

03/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/10/2025

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/09/2025, 13:09

Autos devolvidos

03/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2025, 11:21

Petição recursal recebida no Cartório

26/08/2025, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•26/08/2025, 11:02

Embargos de Declaração

•26/08/2025, 10:59