Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5156485-96.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 122.846,51

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão

19/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de planilha de cálculo

20/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:14

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:21

Todas as movimentações(118)

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Publicado Intimação em 10/12/2025.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 15:50

Despacho

•04/12/2025, 15:04

10/12/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão

19/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de planilha de cálculo

20/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:14

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos

23/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão

29/03/2025, 08:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 10:15

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 10:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 10:35

Desentranhado o documento

22/02/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2025, 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2025, 16:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 22:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

14/07/2023, 07:08

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

03/07/2023, 17:34

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 02:02

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:02

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:02

Conclusos para despacho

25/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HIDROLOGICA CONSULTORIA - ME; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEVERSON RAMOS LIMA, MAURO CIPRIANO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HIDROLOGICA CONSULTORIA - ME; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLEVERSON RAMOS LIMA, MAURO CIPRIANO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HIDROLOGICA CONSULTORIA - ME; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEVERSON RAMOS LIMA, MAURO CIPRIANO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2022, 19:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/10/2022, 19:21

Decorrido prazo de HIDROLOGICA CONSULTORIA - ME em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de HIDROLOGICA CONSULTORIA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:24

Juntada de Petição de apelação

06/09/2022, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 13:53

Julgado improcedente o pedido

04/08/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 21:24

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 02:03

Recebidos os autos

01/07/2022, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:42

Conclusos para despacho

19/06/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:52

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de impugnação

09/05/2022, 23:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 20:25

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de HIDROLOGICA CONSULTORIA - ME em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 01:03

Juntada de Mandado

09/03/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 02:25

Recebidos os autos

16/02/2022, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2021, 08:41

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 13:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS - CNPJ: 17.161.837/0001-15 (AUTOR).

10/11/2021, 05:53

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:25

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 08:31

Expedição de Certidão de Triagem.

06/10/2021, 08:31

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 16:20

Intimação

•28/07/2025, 08:06

Decisão

•23/06/2025, 17:48

Intimação

•22/02/2025, 10:33

Decisão

•06/02/2025, 16:00

Despacho

•31/07/2024, 16:06

Despacho

•24/08/2023, 15:45

Despacho

•25/05/2023, 13:39

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:02

Intimação

•05/08/2022, 13:53

Sentença

•04/08/2022, 14:21

Documentos 2ª instância

•01/07/2022, 02:03

Documentos 2ª instância

•01/07/2022, 02:03

Despacho

•21/06/2022, 09:37

Todos os documentos(25)

Decisão

•06/05/2026, 15:50

Despacho

•04/12/2025, 15:04

Intimação

•28/07/2025, 08:06

Decisão

•23/06/2025, 17:48

Intimação

•22/02/2025, 10:33

Decisão

•06/02/2025, 16:00

Despacho

•31/07/2024, 16:06

Despacho

•24/08/2023, 15:45

Despacho

•25/05/2023, 13:39

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:02

Intimação

•05/08/2022, 13:53

Sentença

•04/08/2022, 14:21

Documentos 2ª instância

•01/07/2022, 02:03

Documentos 2ª instância

•01/07/2022, 02:03

Despacho

•21/06/2022, 09:37

Despacho

•14/06/2022, 18:52

Despacho

•16/02/2022, 16:35

DECISÃO

•16/02/2022, 09:52

Documentos 2ª instância

•16/02/2022, 02:25

Intimação

•17/12/2021, 10:18

Decisão

•17/12/2021, 08:41

DECISÃO

•16/12/2021, 09:42

Intimação

•11/11/2021, 13:56

Decisão

•10/11/2021, 05:53

Despacho

•06/10/2021, 13:25