Agravo em Recurso Especial 5146883-52.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1

CNPJ

Autor

HAP ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

MAC ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Reu

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA

CNPJ

TERCEIRO

MAC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/01/2026

26/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2026, 01:00

Conheço do agravo de CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1 e HAP ENGENHARIA S/A para não conhecer do Recurso Especial

22/01/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/01/2026

22/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

28/06/2024, 15:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

28/06/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2024, 08:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2024, 11:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2026, 17:00

-

•24/04/2024, 11:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2024, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2024, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2024, 11:43

-

•24/04/2024, 11:42

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•24/04/2024, 11:42

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•24/04/2024, 11:42

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•24/04/2024, 11:42

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•24/04/2024, 11:42

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•24/04/2024, 11:42

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•24/04/2024, 11:42