Execução Fiscal 0946859-14.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 956.793,51

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE GISELE FERNANDES COELHO

OAB/MG 64636·CPF·Representa: Réu

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES

OAB/MG 81722·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA

OAB/MG 61070·CPF·Representa: Réu

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JONAS MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO FERREIRA MARQUES

CPF

Reu

HORACIO ALVES FERREIRA MARQUES

CPF

Reu

ATLANTIS COSMETICOS E BELEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SIMONE GISELE FERNANDES COELHO

OAB/MG 64636·CPF·Representa: Réu

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES

OAB/MG 81722·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA

OAB/MG 61070·CPF·Representa: Réu

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG 31817·CPF·Representa: Réu

ANGELO VALLADARES E SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão de baixa

10/04/2024, 13:51

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

10/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de ATLANTIS COSMETICOS E BELEZA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:55

Decorrido prazo de ATLANTIS COSMETICOS E BELEZA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:21

Conclusos para despacho

23/11/2023, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de ATLANTIS COSMETICOS E BELEZA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de JONAS MARQUES FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:07

Todas as movimentações(22)

Juntada de certidão de baixa

10/04/2024, 13:51

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

10/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de ATLANTIS COSMETICOS E BELEZA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:55

Decorrido prazo de ATLANTIS COSMETICOS E BELEZA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 17:21

Outros Documentos

•07/03/2023, 08:22

18/12/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:21

Conclusos para despacho

23/11/2023, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de ATLANTIS COSMETICOS E BELEZA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de JONAS MARQUES FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:16

Apensado ao processo 1141070-50.1998.8.13.0024

17/04/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ATLANTIS COSMETICOS E BELEZA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, RICARDO ALVES MOREIRA, MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA, ANGELO VALLADARES E SOUZA, NELSON XISTO DAMASCENO, SIMONE GISELE FERNANDES COELHO, AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, CLAUDIA LOPES PASSOS, CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2023, 08:22

Distribuído por dependência

07/03/2023, 08:21

Outros Documentos

•07/03/2023, 08:22

Outros Documentos

•07/03/2023, 08:22

Outros Documentos

•07/03/2023, 08:22

Outros Documentos

•07/03/2023, 08:22

Outros Documentos

•07/03/2023, 08:22

Outros Documentos

•07/03/2023, 08:22

Outros Documentos

•07/03/2023, 08:21