Apelação Cível 0186118-89.2003.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Luiza Santana Assunção

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELETRICA SAO GERALDO LTDA

Terceiro

SAO GERALDO

Terceiro

COPEDIESEL COM PECAS DIESELETRO LTDA

Terceiro

COPEDISEL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERLANI MUSSOLINI

Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·Representa: Autor

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG 79760·Representa: Autor

MAGALY GOUVEA DOS REIS COSTA

OAB/MG 87738·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELETRICA SAO GERALDO LTDA

Terceiro

SAO GERALDO

Terceiro

COPEDIESEL COM PECAS DIESELETRO LTDA

Terceiro

COPEDISEL

Terceiro

AMELIA DAS GRACAS AMANCIO

Terceiro

SOLANGE GOUVEA DOS REIS

Terceiro

SEBASTIAO MESSIAS DOS REIS

Terceiro

JORGE FERNANDES DOS REIS

Terceiro

JA EMPREED IMOB LTDA

Terceiro

JOAO AMANCIO

Terceiro

BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ELETRICA SAO GERALDO LTDA

CNPJ

Reu

COPEDIESEL COM PECAS DIESELETRO LTDA

CNPJ

Reu

AMELIA DAS GRACAS AMANCIO

CPF

Reu

SOLANGE GOUVÊA DOS REIS

CPF

Reu

SEBASTIAO MESSIAS DOS REIS

Reu

JORGE FERNANDES DOS REIS

CPF

Reu

JA EMPREED IMOB LTDA

CNPJ

Reu

JOAO AMANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

ERLANI MUSSOLINI

Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·Representa: Autor

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG 79760·Representa: Autor

MAGALY GOUVEA DOS REIS COSTA

OAB/MG 87738·Representa: Réu

DARIANO JOSE SECCO

Representa: Réu

MARCELLO DANIEL COVELLI CRISTALINO

Representa: Réu

MARCOS MAGALHAES

Representa: Réu

MÁRCIO MELLO CASADO

OAB/SP 138047·CPF·Representa: Réu

RONALDO GUARCONI

OAB/MG 26377·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

27/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/11/2025

03/11/2025, 14:37

Autos devolvidos

03/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Remetidos os autos

27/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 13:23

Despacho

•16/09/2025, 11:14

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/11/2025

03/11/2025, 14:37

Autos devolvidos

03/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/11/2025

03/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2025, 00:00

Despacho proferido

16/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/09/2025

16/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/09/2025

16/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/09/2025, 00:00

Autos recebidos

11/09/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 11/09/2025

11/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/09/2025

10/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

10/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

09/09/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 29/08/2025

28/08/2025, 07:50

Autos convertidos em processo eletrônico 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 12/08/2025

12/08/2025, 00:00

Remessa para digitalização.

12/08/2025, 00:00

Autos recebidos

11/08/2025, 14:35

Remetidos os autos

08/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2025, 09:59

Recebidos no TJMG

25/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL SA; EXECUTADO: JOÃO AMANCIO e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados. Processo à disposição nesta Secretaria. ** AVERBADO ** Adv - JOAQUIM ERNESTO PALHARES, MÁRCIO MELLO CASADO, RONALDO GUARCONI, MAGALY GOUVEA DOS REIS COSTA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, HELENA PATRICIA FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Decisão

•09/09/2025, 12:41

Decisão da 1ª Instância Agravada

•28/08/2025, 07:50

Decisão dos Embargos de Declaração

•28/08/2025, 07:50

Sentença

•28/08/2025, 07:50

Ata de Audiência

•28/08/2025, 07:50

Certidão de Publicação da Sentença

•28/08/2025, 07:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/08/2025, 07:50

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•28/08/2025, 07:50

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•28/08/2025, 07:50

Decisão da 1ª Instância Agravada

•28/08/2025, 07:50