Recurso Especial 0163176-51.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELO SARAIVA VALES

CPF

Autor

MARCELO SARAIVA VALES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR DE SOUZA LATALIZA

Representa: Autor

FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO

OAB/MG 86705·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2024, 16:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

30/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 00:00

Expedição de

26/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

06/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2024, 16:30

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 16:11

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

30/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 00:00

Expedição de

26/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/02/2024, 00:00