Procedimento Comum Cível 0028353-87.2014.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Divisão e Demarcação
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté
Partes do Processo
CONOR PAULO PINHEIRO
CPF
415.***.***-20
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Autor
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
FLAVIANO PEREIRA JUNIOR
CPF
452.***.***-91
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Reu
REGINALDO EVANGELISTA PINHEIRO
CPF
008.***.***-27
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Reu
Advogados / Representantes
TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA
OAB/MG 58407
·
CPF
794.***.***-49
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·
Representa: Autor
ROMEU ROSSI
OAB/MG 37719
·
CPF
228.***.***-72
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·
Representa: Réu
MARIA DA CONCEICAO SILVA SALVADOR
OAB/MG 65905
·
CPF
201.***.***-68
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·
Representa: Réu
TIAGO AUGUSTO LEITE RETES
OAB/MG 143584
·
CPF
098.***.***-04
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·
Representa: Réu
CLARICE AMANCIO SOFAL
OAB/MG 188978
·
CPF
108.***.***-39
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Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(7)
CONOR PAULO PINHEIRO
CPF
415.***.***-20
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Autor
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
(8)
TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA
OAB/MG 58407
·
CPF
794.***.***-49
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·
Representa: Autor
ROMEU ROSSI
OAB/MG 37719
·
CPF
228.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA DA CONCEICAO SILVA SALVADOR
OAB/MG 65905
·
CPF
201.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
TIAGO AUGUSTO LEITE RETES
OAB/MG 143584
·
CPF
098.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 10:52
·
Representa: Réu
FLAVIANO PEREIRA JUNIOR
CPF
452.***.***-91
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Reu
REGINALDO EVANGELISTA PINHEIRO
CPF
008.***.***-27
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Reu
JOHANES SOUZA PETZOLD
CPF
103.***.***-04
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OUTROS_PARTICIPANTES
VANDA DA SILVA PEREIRA
CPF
081.***.***-77
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OUTROS_PARTICIPANTES
CLARICE AMANCIO SOFAL
OAB/MG 188978
·
CPF
108.***.***-39
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·
Representa: Réu
HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO
OAB/MG 140141
·
CPF
065.***.***-90
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·
Representa: Réu
FELIPE MACHADO PRATES
OAB/MG 140190
·
CPF
089.***.***-50
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·
Representa: Réu
SUELY DE NAZARETH PINHEIRO
OAB/MG 194445
·
CPF
073.***.***-80
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·
Representa: Réu
Expedição de comunicação via sistema.
29/04/2026, 10:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2026, 10:37
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 18:08
Conclusos para despacho
26/02/2026, 10:22
Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 04:30
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 04:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 15:42
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 15:25
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 00:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 22:31
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 10:52
Expedição de comunicação via sistema.
29/04/2026, 10:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2026, 10:37
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 18:08
Conclusos para despacho
26/02/2026, 10:22
Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 04:30
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 04:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 15:42
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 15:25
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 00:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 22:31
Juntada de Petição de manifestação
27/10/2025, 10:50
Conclusos para despacho
04/09/2025, 18:14
Decorrido prazo de O ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:34
Decorrido prazo de FLAVIANO PEREIRA JUNIOR em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:34
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 16:00
Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 00:24
Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025, 11:35
Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2025, 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 00:41
Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025, 00:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 11:15
Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 17:47
Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 03:38
Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025, 03:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 21:31
Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2025, 21:31
Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2025, 15:26
Decorrido prazo de VANDA DA SILVA PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:35
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025, 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025, 00:21
Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025, 00:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025, 18:10
Nomeado perito
06/06/2025, 13:51
Conclusos para despacho
18/03/2025, 16:28
Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 16:49
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025, 14:58
Expedição de comunicação via sistema.
13/12/2024, 16:17
Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2024, 10:08
Nomeado perito
29/11/2024, 14:31
Conclusos para despacho
25/10/2024, 13:38
Juntada de Ofício
25/10/2024, 09:40
Nomeado perito
22/10/2024, 18:56
Conclusos para despacho
01/02/2024, 18:14
Juntada de Petição de petição
01/02/2024, 18:01
Expedição de comunicação via sistema.
22/01/2024, 17:42
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 17:32
Decorrido prazo de O ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:39
Decorrido prazo de FLAVIANO PEREIRA JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:39
Juntada de Petição de petição
19/12/2023, 19:39
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 14:07
Juntada de Petição de petição
15/12/2023, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 17:19
Conclusos para despacho
29/11/2023, 08:13
Expedição de comunicação via sistema.
22/11/2023, 15:38
Juntada de Petição de juntada
22/11/2023, 12:48
Juntada de Petição de juntada
22/11/2023, 12:45
Decorrido prazo de O ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 01:18
Decorrido prazo de REGINALDO EVANGELISTA PINHEIRO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 01:18
Decorrido prazo de FLAVIANO PEREIRA JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 01:18
Expedição de Ofício.
13/11/2023, 15:19
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 21:33
Expedição de comunicação via sistema.
24/10/2023, 17:58
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 17:57
Decorrido prazo de O ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 01:41
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 18:47
Decorrido prazo de FLAVIANO PEREIRA JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:12
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 16:20
Expedição de comunicação via sistema.
15/09/2023, 17:12
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 14:38
Conclusos para despacho
21/03/2023, 18:30
Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023, 16:47
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 15:56
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 11:16
Juntada de Certidão
13/03/2023, 11:19
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 AUTOR: CONÔR PAULO PINHEIRO; RÉU: REGINALDO EVANGELISTA PINHEIRO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA, TIAGO AUGUSTO LEITE RETES, MARIA DA CONCEICAO SILVA SALVADOR, ROMEU ROSSI, FELIPE MACHADO PRATES, HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO, CLARICE AMANCIO SOFAL, DANIELLE GIACOMELLI DE ALMEIDA, SUELY DE NAZARETH PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
06/03/2023, 16:32
Distribuído por dependência
06/03/2023, 16:32
Documentos
Decisão
•
28/04/2026, 10:37
Despacho
•
17/12/2025, 22:31
Intimação
•
25/06/2025, 18:10
Decisão
•
06/06/2025, 13:51
Intimação
•
13/12/2024, 16:17
Decisão
•
29/11/2024, 14:31
Decisão
•
22/10/2024, 18:56
Despacho
•
13/12/2023, 17:19
Despacho
•
05/09/2023, 14:38