Execução Fiscal 0027424-40.2003.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.872,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HILDA DE PAIVA BICALHO

OAB/MG 41417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

UNION INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 18:13

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de UNION INDUSTRIAL LTDA - EPP em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/07/2025, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 18:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/06/2025, 18:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de UNION INDUSTRIAL LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:19

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 18:13

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de UNION INDUSTRIAL LTDA - EPP em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 11:36

Sentença

•31/03/2025, 14:14

05/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/07/2025, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 18:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/06/2025, 18:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de UNION INDUSTRIAL LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 03:03

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 10:40

Juntada de certidão decurso de prazo

05/02/2025, 12:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2024, 09:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 18:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:19

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de UNION INDUSTRIAL LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: UNION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 13:45

Distribuído por dependência

06/03/2023, 13:45

Despacho

•26/02/2025, 16:33

Despacho

•29/06/2023, 17:19