Execução Fiscal 5115870-35.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.180,96

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2026, 19:07

Outras Decisões

13/05/2026, 14:29

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:34

Processo Desarquivado

06/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 07:38

Arquivado Provisoramente

03/03/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2024, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/02/2024, 18:37

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2023, 10:55

Todas as movimentações(78)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2026, 19:07

Outras Decisões

13/05/2026, 14:29

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:34

Processo Desarquivado

06/05/2026, 11:34

Documentos

Intimação

•16/05/2026, 19:07

Decisão

•13/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 07:38

Arquivado Provisoramente

03/03/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2024, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/02/2024, 18:37

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 08:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 20:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 18.715.383/0001-40 (EXEQUENTE)

14/07/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:04

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:03

Recebidos os autos

08/06/2023, 03:32

Recebidos os autos

08/06/2023, 03:32

Conclusos para despacho

08/06/2023, 03:31

Juntada de Outros documentos

08/06/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PAULO PORTO FILHO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PAULO PORTO FILHO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PAULO PORTO FILHO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PAULO PORTO FILHO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 07/03/2023 Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2023, 13:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 16:17

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 12:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2022, 21:05

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2022, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petições do Apoio

09/05/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2020, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 14:16

Conclusos para despacho

04/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 00:42

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 08:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 15/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 13:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 15/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2020, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2020, 17:24

Expedição de carta via correio.

12/11/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 05:30

Conclusos para despacho

26/09/2019, 10:20

Conclusos para despacho

13/09/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 14:45

Despacho

•25/02/2024, 18:37

Decisão

•14/07/2023, 21:32

Despacho

•15/06/2023, 10:03

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 03:31

Intimação

•06/02/2023, 15:46

Decisão

•03/02/2023, 16:17

Intimação

•12/09/2022, 12:53

Intimação

•12/09/2022, 12:53

Sentença

•11/09/2022, 21:05

Despacho

•06/06/2020, 14:16

Despacho

•08/10/2019, 05:30