Transitado em Julgado
06/09/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
06/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
06/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/08/2023, 10:58Comunicado o acórdão em:
10/08/2023, 00:00Julgamento previsto para:
09/08/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
09/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
09/08/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
01/03/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
01/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
30/01/2023, 00:00Autos devolvidos
17/01/2023, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
10/01/2023, 00:00Autos recebidos
16/12/2022, 00:00Remetidos os autos eletrônicos
16/12/2022, 00:00