Embargos de Declaração Cível 5090706-63.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

M4 PRODUTOS PARA SANEAMENTO EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 67237·Representa: Autor

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA

OAB/MG 167717·Representa: Autor

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO

Representa: Autor

WILLIAN PIRES DA SILVA

OAB/MG 75862·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

M4 PRODUTOS PARA SANEAMENTO EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

M4 PRODUTOS PARA SANEAMENTO EIRELI

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

16/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2023, 11:23

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 05:37

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 17:28

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

16/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2023, 11:23

Documentos

Acórdão

•11/10/2023, 10:30

Despacho

•06/06/2023, 16:27

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 05:37

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 17:28

Decisão interlocutória:

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00