Embargos de Declaração Cível 5078302-77.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

R DOS S ALVES ATACADISTA DE DECORACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER MARIA MELO E SILVA

OAB/MG 76840·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUIMARAES CANTARINO

OAB/MG 116021·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

R DOS S ALVES ATACADISTA DE DECORACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

R DOS S ALVES ATACADISTA DE DECORACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 16:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 16:08

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

22/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/06/2023, 15:40

Despacho

•29/05/2023, 20:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 16:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 16:08

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

22/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 09:15

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/05/2023, 00:00