Ação Penal - Procedimento Ordinário 0684427-97.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FREDERICO JUNIO DE ASSIS MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2026, 16:40

Juntada de Certidão Criminal

06/05/2026, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 14:35

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

16/10/2025, 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2025 13:30, 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

16/10/2025, 14:32

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2026, 16:40

Juntada de Certidão Criminal

06/05/2026, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Certidão Criminal

•06/05/2026, 16:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/10/2025, 14:32

04/05/2026, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 14:35

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

16/10/2025, 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2025 13:30, 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

16/10/2025, 14:32

Juntada de Carta precatória

16/10/2025, 10:37

Juntada de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)

13/10/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:32

Juntada de Carta precatória

26/09/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de ciência

07/10/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 18:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/10/2025 13:30 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

04/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 13:13

Expedição de Carta precatória.

19/04/2024, 13:11

Juntada de Carta precatória

19/04/2024, 13:10

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:53

Expedição de Carta precatória.

08/04/2024, 14:49

Expedição de Carta precatória.

05/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/04/2024, 14:13

Juntada de Certidão

29/02/2024, 16:41

Expedição de Carta precatória.

16/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2024, 15:56

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:36

Juntada de Certidão

12/01/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FREDERICO JUNIO DE ASSIS MOTA - CPF: 067.133.986-93 (RÉU/RÉ)

17/07/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:31

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/04/2023, 15:31

Recebida a denúncia contra FREDERICO JUNIO DE ASSIS MOTA - CPF: 067.133.986-93 (INVESTIGADO(A))

10/03/2023, 19:25

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:54

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

09/03/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 INDICIADO: F.J.A.M. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 07/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

03/03/2023, 12:18

Despacho

•05/08/2024, 16:07

Despacho

•25/08/2023, 17:34

Decisão

•10/03/2023, 19:25