Agravo em Recurso Especial 0020269-89.2017.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

GERALDO ERNESTO CUPERTINO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVALIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/02/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1083617/2022

23/11/2022, 12:51

Protocolizada Petição 1083617/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2022

23/11/2022, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022

11/11/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2022, 19:29

Conheço do agravo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG para não conhecer do Recurso Especial

09/11/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

09/11/2022, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/09/2022, 12:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/09/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/09/2022, 23:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/11/2022, 21:40

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•01/09/2022, 23:08

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•01/09/2022, 23:08

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•01/09/2022, 23:08

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•01/09/2022, 23:08

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•01/09/2022, 23:08