Recurso Especial 5059478-70.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MERCK S/A

CNPJ

Autor

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MERCK S/A

Terceiro

MERCK S.A.

Terceiro

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Representa: Autor

ANDRE ALVES DE MELO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MERCK S/A

CNPJ

Autor

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MERCK S/A

Terceiro

MERCK S.A.

Terceiro

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

Terceiro

SIGMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/12/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 10:44

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/12/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 10:44

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 11:10

Recurso Especial

•22/09/2023, 19:21

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/09/2023, 00:00